O convênio PB4-INSS é um acordo internacional firmado entre Portugal e Itália com o Brasil no qual todo brasileiro contribuinte do INSS que se encontra em Portugal ou na Itália tem direito a atendimento médico nos hospitais públicos caso seja necessário. Para firmar este convênio, é necessário que o intercambista possua CARTEIRA DE TRABALHO e tenha pelo menos uma contribuição para o INSS.
Segue abaixo os passos para retirar este seguro:
1- O primeiro procedimento é
tirar a carteira de trabalho no setor referente ao Ministério do Trabalho na sua cidade.*
*Verifique a documentação exigida para fazer a mesma, na minha cidade pediram apenas o documento de identidade e uma foto 3x4.
2 - Depois de ter feito a carteira, basta
ligar para 135 (número da Previdência Social) e dizer que quer se
inscrever como contribuinte facultativo e adquirir o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). É importante ter todos os documentos em mãos, pois eles pedirão o número da sua carteira de trabalho, identidade, CPF e outras informações. Você também pode fazer
ON-LINE: Você fará a inclusão no INSS (NIT) como contribuinte facultativo na página
www.previdenciasocial.gov.br , ir no link inscrição na previdência social, no caso de nunca ter assinado a carteira de trabalho.
3 -
Com o NIT você pode contribuir para a Previdência. Entre na página on-line do sistema nacional de auditoria
sna.saude.gov.br e solicitar o CDMA (Certificado de Direito a Assistência no Exterior), o link está na barra à esquerda da página. Após entrar no link CDAM, você deve ir no link INCLUSÃO e incluir o número do seu CPF, abrirá uma tela para preencher com vários dados pessoais e também endereço no país estrangeiro.
OBS.: O número do NIT você coloca no final, onde pedem CTPS.
4 - Feito o cadastro on-line, você precisará comprar um bloquinho de GPS* (Guia da Previdência Social), preencher e pagar em qualquer casa lotérica o valor referente a
11% do salário mínimo **. Pode-se também fazer o download do GPS na pagina
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=460, preencher, o código de pagamento é 1473. Esse código o classifica como contibuinte ''Facultativo'', pois somos estudantes. Não é necessário pagar meses anteriores.
* O bloquinho pode ser comprado em qualquer papelaria.
** O valor da contribuição será de aproximadamente R$80,00.
5 - Após feito a solicitação on-line do CDAM e o pagamento do GPS, você deve ligar para
(31) 3248-2814 ou (31) 3248-2850 (Belo Horizonte)* e dizer que quer pegar o Seguro Internacional-PB4.
ATENÇÃO:
o atendente irá perguntar o seu endereço no outro país, nesse caso é só informar o endereço da Universidade para a qual você está indo. Você terá de verificar alguns dados e aguardar ficar pronto. Depois é só ir buscar em Belo Horizonte, caso seja residente no estado de Minas Gerais.
Para retirar o PB4:
- Identidade;
-CPF;
-Carteira de trabalho (caso tenha algum registro)
-Xerox de todos os documentos citados acima.
Estando com o seguro em mãos, você deve providenciar uma cópia autenticada, que irá apresentar quando solicitar atendimento em estabelecimentos de saúde. Confirme com o atendente todos os documentos que você terá de levar para retirar o seguro.
Os documentos necessários para a concessão do Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM são:
a) Cópia dos bilhetes de passagens de ida e retorno para o destino em que está sendo solicitado o CDAM.
Os dependentes de cada segurado deverá apresentar:
a) Cópia do Passaporte;
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o casado;
c) Cópia da Certidão de Nascimento, dos filhos menores de 21 anos;
Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS:
a) Cópia do CPF;
b)
Cópia do Passaporte.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES ENTRE NO SITE DO GOVERNO: http://sna.saude.gov.br/cdam/
[Lembrando que essas informações foram passadas até mim, podendo ter alterações e erros. A cada procedimento se informe com o atendente se é a maneira correta de proceder. Meu interesse é de ajudá-los e não, de forma alguma induzi-los ao erro].
